Novas Regras para os candidatos e partidos a partir de 2012

Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras desde o dia 01 de janeiro de 2012, com o objetivo de coibir crimes e abusos de políticos e seus partidos.  Três restrições foram aprovadas para quem deseja disputar as eleições municipais: a primeira delas foi com relação à distribuição de bens, valores e benefícios por parte dos governos federal, estadual e municipal. Salvo as situações de urgência, calamidade pública e benefícios aos programas sociais autorizados em lei e que já estejam no orçamento anterior.

A segunda regra válida para todo o Brasil está voltada as pesquisas de intenção de voto, desde ontem toda pesquisa de opinião em 2012 deve obedecer as clausulas da Resolução 23.364/2011 do TSE. Outra regra envolve a suspensão das entidades assistenciais mantidas por partidos políticos, não cabendo exceções, mesmo que o programa já esteja previsto no orçamento ou prescrito em lei. Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski as empresas que fazem doações aos partidos políticos nas eleições sejam 2% do seu faturamento bruto no ano anterior ao pleito, já as empresas criadas no mesmo ano ficam de fora, pois as mesmas não têm um parâmetro para se apurar o limite para a doação. Até o dia 05 de março é o prazo final para o Tribunal determinar as instruções referente às Eleições deste ano.

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